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TJSP · Foro Central Cível - 24ª Vara Cível
Processo 1039386-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - N e L Pinturas Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 271/272. Indefiro a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD, especificamente quanto às Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) da parte executada - pessoa jurídica, pois não se mostra adequada ou útil à finalidade pretendida, uma vez que os dados disponibilizados pela Receita Federal são extemporâneos. As informações constantes da ECF referem-se a exercícios fiscais até 2023, não refletindo a situação econômica, patrimonial ou financeira atual da parte pesquisada. 2. Defiro a pesquisa via InfoJud em face da executada pessoa física. 2.1. Defiro a pesquisa via Renajud em face das executadas. 2.2. Providencie a exequente o recolhimento das custas para a realização das pesquisas, bem como o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 273/282. Anotei o novo patrono nos autos, excluindo os anteriores. 4. Fls. 283/295. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2087811-56.2026.8.26.0000: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para determinar a manutenção do bloqueio no valor de R$ 2.702,04, relativo à conta corrente do executado Eduardo Neri da Luz. 4.1.Considerando que a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1055594-02.2025.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, para o levantamento, aguarde-se nos termos de fls. 226/227. 4.2. Com o trânsito em julgado dos Embargos, tornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CAROLINE MARTINS (OAB 533497/SP), CAROLINE MARTINS (OAB 533497/SP)
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