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Publicações do processo
1039240-53.2019.8.26.0053
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 1984854/SP (2021/0294505-9) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE:TIM S A ADVOGADOS:SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490 NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF050476 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO - SP444922 NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA - SP492104 CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 EMBARGADO:FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO:DANIEL DE OLIVEIRA PONTES - SP430716 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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