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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1039140-84.2024.8.26.0001/SP
AUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): MIKAEL DOUGLAS MARTINS (OAB PR116763)
RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Certidão de evento n° 42: Em decorrência da declinação do perito com as justificativas apontadas no evento n° 29, o manifesto desinteresse do acordo tanto pela parte requerida (evento n º 35, petição 41) quanto pela requerente ante a inércia ao evento n° 37 (decisão 42), há a necessidade de substituição do expert.
Com efeito, a fim de dirimir a controvérsia acerca da verificação se o defeito apresentado no aparelho de TV decorreu de defeito na fabricação, nomeio o perito eletrônico Allan Wyllerson Garcia Vidigal.
No caso, diante da GRATUIDADE, a perícia será remunerada na forma do Comunicado Conjunto TJSP nº 258/2024 - honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, e sua reserva será solicitada por meio do modelo “507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023.
Arbitro os honorários definitivos em 12 UFESP's, conforme Anexo da Resolução nº 910/2023.
Faculta-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de suas respectivas intimações.
O prazo para confecção do laudo será de 30 (dias) em caso de aceite do expert, providenciando a z. serventia, nesse caso, a expedição do ofício.
Int.
São Paulo, data certificada digitalmente.
Juízo Titular II - 5ª Vara Cível - Regional I - Santana