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1039056-92.2022.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2026 1039056-92.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1039056-92.2022.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonino Ferreira Inocêncio Neto e outros; Advogada: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1039056-92.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1039056-92.2022.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonino Ferreira Inocêncio Neto; Advogada: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP); Recorrida: Christina Ramires Ferreira; Advogada: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP); Recorrida: Zilah Ramires Ferreira; Advogada: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador);

    Fonte oficial

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