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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível
Processo 1039053-68.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Residencial Portal das Bandeiras - - Nidiamara Gandolfi - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, privilegiando a efetividade do processo, quando prescindível a instrução processual (cf. José Roberto dos Santos Bedaque, Efetividade do Processo e Técnica Processual, 2ª ed., Malheiros, p. 32/34), e atendendo a garantia constitucional de razoável duração do processo insculpida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Nestes termos, considerando que a questão dos autos se revela de direito, indefiro a produção da(s) prova(s) requerida(s), tendo em vista sua prescindibilidade para a resolução da demanda. Decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: HENRIQUE CALDEIRA SISDELI (OAB 378120/SP), NIDIAMARA GANDOLFI (OAB 238196/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), CARLOS EDUARDO BOSCO CUSINATO (OAB 283713/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP)
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