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Publicações do processo
1039040-51.2016.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1039040-51.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BBTUR - Viagens e Turismo Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Aos memoriais, com o prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ARIELLE SILVA VIEIRA (OAB 34431/DF), CARLOS ANTONIO VIEIRA F. FILHO (OAB 34472/DF), YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA (OAB 48148/DF), BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 26638O/MT)
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