1038972-79.2024.8.26.0002

Intimação

TJSP · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Apelação Nº 1038972-79.2024.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1038972-79.2024.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS APELANTE: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB SP326050) APELADO: KAIZEN SEGURANCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA FERNANDES (OAB SP154452) ADVOGADO(A): PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA (OAB SP470596) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM OS EMBARGOS, EXCETO POR ERRO MATERIAL NO CORPO DO VOTO, QUE FOI CORRIGIDO. 4. O ACÓRDÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO OMISSÃO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO. 2. A MATÉRIA ESTÁ PREQUESTIONADA PELA MERA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONFORME ART. 1.025 DO CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos apresentados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.