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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1038945-13.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - T.S.V. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por T. S. V. em face de sua ex-esposa O. N. DE O. S., todos devidamente qualificados nos autos, para o fim de EXONERÁ-LO definitivamente do encargo alimentar em relação a Requerida. Sucumbente, CONDENO a Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em um total de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, ao arquivo, sem custas remanescentes, diante da gratuidade processual deferida nos autos (fls. 43/44). P.I. Ciência a Defensoria Pública. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB 197640/SP)