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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2787760/SP (2024/0412739-1) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:EDUARDO SILVA TAMBASCO EMBARGANTE:ESTER CAROLINA PEREIRA ADVOGADOS:NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR - SP332705 EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS - SP465194 EMBARGADO:ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MIUDINHO S/S LTDA ADVOGADO:GABRIEL TELÓ DE MOURA - SP261337 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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