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TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1038656-71.2021.8.26.0002/SP Assunto: Capitalização / Anatocismo AUTOR: CLAUDIO LUIS RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB SP242498) AUTOR: PATRICIA IMACULADA PASCUALINO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB SP242498) RÉU: HESA 72 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG (OAB SP356142) ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) ADVOGADO(A): THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB SP190106) ADVOGADO(A): THALITTA DE CARVALHO (OAB SP482914) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FERREIRA (OAB SP447894) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) RÉU: MAUA CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO MULTIMERCADO ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG (OAB SP356142) ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) ADVOGADO(A): THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB SP190106) ADVOGADO(A): THALITTA DE CARVALHO (OAB SP482914) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FERREIRA (OAB SP447894) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) RÉU: TRUE ADMINISTRADORA FIDUCIARIA DE GARANTIAS S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB SP138060) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1038656-71.2021.8.26.0002/SPAUTOR: CLAUDIO LUIS RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB SP242498) AUTOR: PATRICIA IMACULADA PASCUALINO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB SP242498) RÉU: HESA 72 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG (OAB SP356142) ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) ADVOGADO(A): THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB SP190106) ADVOGADO(A): THALITTA DE CARVALHO (OAB SP482914) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FERREIRA (OAB SP447894) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) RÉU: MAUA CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO MULTIMERCADO ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG (OAB SP356142) ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) ADVOGADO(A): THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB SP190106) ADVOGADO(A): THALITTA DE CARVALHO (OAB SP482914) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FERREIRA (OAB SP447894) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) RÉU: TRUE ADMINISTRADORA FIDUCIARIA DE GARANTIAS S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB SP138060) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA IMOBILIARIO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA ADVOGADO(A): JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLÁUDIO LUIS RODRIGUES e PATRÍCIA IMACULADA PASCUALINO CAETANO RODRIGUES em face de HESA 72 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MAUÁ CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR e TRUE SECURITIZADORA S.A. (com a participação do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário na qualidade de assistente litisconsorcial). Sucumbentes, arcarão os autores com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos de cada uma das rés e da assistente litisconsorcial, os quais fixo equitativamente/por apreciação percentual em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se eventual gratuidade de justiça se concedida nos autos. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C.
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