1038317-33.2022.8.26.0114

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1038317-33.2022.8.26.0114/SP RELATOR: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA APELANTE: JOAO SEBASTIAO CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB SP503041) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. RECURSO ACOLHIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para corrigir o erro material constante do acórdão, nos termos da fundamentação, sem modificação do resultado do julgamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.