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TJSP · Foro Central Cível - 37ª Vara Cível
Processo 1038230-17.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - CLARO S/A - Ivana Berenstein Schwartz e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLARO S/A em face de IVANA BERENSTEIN SCHWARTZ, JANE BERENSTEIN FUCS, PIERRE ALBERT BERENSTEIN e LILIA BERENSTEIN XIMBERNOPF, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA do contrato de locação comercial do imóvel descrito na petição inicial (Loja nº 95, Piso Ibirapuera, do Shopping Center Ibirapuera), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com termo inicial em 01 de outubro de 2025 e término em 30 de setembro de 2030; b) FIXAR O ALUGUEL MÍNIMO MENSAL no valor incontroverso de R$ 34.265,16 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), a vigorar a partir de 01 de outubro de 2025, mantidas as demais cláusulas, índices e condições livremente vigentes no contrato renovando. Em razão da expressa concordância dos réus com o valor locatício e da ausência de pretensão resistida, arcará a parte autora com as custas e despesa já satisfeitas, e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor da causa. Oportunamente, com o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP)
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