1038224-10.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038224-10.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Aline Khafif Aboulafia - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA A REFORMA DA R. SENTENÇA CONHECIMENTO POSSIBILIDADE PRELIMINAR REJEITADA RECURSO IMPROVIDO.CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE, APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 30, § 3º, DA LEI Nº 9.656/98 E DO ART. 8º DA RN Nº 488/2022 DA ANS RESCISÃO UNILATERAL, APÓS O PERÍODO DE REMISSÃO ABUSIVIDADE FALECIMENTO DO SEGURADO PRINCIPAL QUE NÃO CONSTITUI MOTIVO PARA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - 4º andar