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1038138-55.2025.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1038138-55.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Evangelista da Cunha - Natividade de Jesus Cunha e outros - Assim, inexistindo elementos aptos a desconstituir os fundamentos da proposta apresentada, rejeito a impugnação e fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00, correspondentes a 24 horas técnicas, ao valor de R$ 625,00 por hora. Intime-se a expropriante para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, diante da certidão negativa retro e da manifestação de páginas 282/284, intime-se a expropriante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se já houve a imissão na posse do imóvel. Em caso positivo, expeça-se mandado de registro da imissão na posse, nos termos do item 3 do despacho de páginas 241/242. - ADV: FERNANDO PIRES ROSA (OAB 296432/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ (OAB 324792/SP), FERNANDO PIRES ROSA (OAB 296432/SP), FERNANDO PIRES ROSA (OAB 296432/SP)

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