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1038136-13.2014.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas

    Processo 1038136-13.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - GUSTAVO HENRIQUE BIANCHI DA SILVA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Cumpra-se o que foi decidido no v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital e como incidente processual apartado. Ciência às partes e ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA (OAB 256709/SP), LIVIA ROSSI DIAS (OAB 156591/SP)

    Fonte oficial

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