1038074-73.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1038074-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Rondinelli Silvano da Silva - - Rony Anderson Teixeira - - Uli Carolina Ferreira - - Victor Siqueira de Menezes Santos - - Wagner André de Abreu - - Welington de Souza Cabral - - Wemerson Carence Pereira - - Wendell Nascimento Silva - - Wilker Santos da Costa - - William Aparecido Batista - - Willian Maciel Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação por Rondinelli Silvano da Silva, Rony Anderson Teixeira, Uli Carolina Ferreira, Victor Siqueira de Menezes Santos, Wagner André de Abreu, Welington de Souza Cabral, Wemerson Carence Pereira, Wendell Nascimento Silva, Wilker Santos da Costa, William Aparecido Batista e Willian Maciel Ferreira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicáveis por força do artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)