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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3216555/SP (2026/0111626-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:M.F. CURSOS ON LINE LTDA ADVOGADO:TADEU APARECIDO RAGOT - SP118773 AGRAVANTE:MARCELO SIMOES FERREIRA ADVOGADOS:TADEU APARECIDO RAGOT - SP118773 BEATRIZ TUFANO LOPES - SP483483 AGRAVADO:TOMIO MARTIN TERAMOTO MELVIN ADVOGADO:WESLEY DONIZETTI PEREIRA - SP471088 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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