1038009-94.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Decisão

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1038009-94.2026.8.13.0024/MG RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) RECORRIDO: THAMIRES SILVEIRA BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PINTO MOREIRA (OAB MG217666) ADVOGADO(A): LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) RECORRIDO: WARLEY NUNES MARTINS BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PINTO MOREIRA (OAB MG217666) ADVOGADO(A): LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) DECISÃO Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., THAMIRES SILVEIRA BOAVENTURA e WARLEY NUNES MARTINS BOAVENTURA (EVENTO 64), em fase de cumprimento de sentença; por conseguinte julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I c/c o art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte recorrente/executada. Em aplicação ao princípio da preclusão lógica, da singularidade e consumativa; em consequência, declaro a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, retornem-se os autos ao MM. Juízo de origem. P.R.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.