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1037991-05.2026.8.11.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado

    Diante disso, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, mantendo, até ulterior deliberação, a decisão agravada. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultada a juntada dos documentos que entender necessários, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Advirto, por fim, acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC, condicionada ao depósito prévio referido no §5º do mesmo dispositivo, no caso de interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente. Cumpra-se. Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES Relatora 28 de agosto de 2026.

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