Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1037983-63.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidentes - Edvilson Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Por já haver cumprimento de sentença instaurado, arquivem-se os presentes autos com as devidas anotações. Eventuais manifestações futuras deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença. Int.-se - ADV: PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), LUCAS VINICIUS MILET (OAB 494358/SP), LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB 392397/SP)