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TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1037965-75.2026.8.13.0024/MGRELATOR: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA AUTOR: BRUNA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB MG131495) RÉU: DANIELA PEREIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO (OAB MG137542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 02/09/2026 - Homologada a Decisão do Juiz Leigo Sentença de Acordo
TJMG · Central de Mandados da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1037965-75.2026.8.13.0024/MG AUTOR: BRUNA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB MG131495) ATO ORDINATÓRIO Pela presente, fica a parte promovente intimada para tomar ciência da devolução do mandado, cujo cumprimento restou infrutífero, bem como a promover o regular prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Ressaltando-se que caso haja Audiência (Preliminar) de Conciliação designada, esta fica mantida para o dia 02/09/2026 07:30:00 com a advertência de que o não comparecimento do autor poderá acarretar a extinção do processo com o arquivamento dos autos e a sua condenação ao pagamento das custas processuais.
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