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1037869-48.2022.8.26.0506

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1037869-48.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson Antonio Abel - Lucia Helena Gonçalves - Silvania Abelo - - Gleisson Abelo - - Sirlene Abélo - - Gleibe Abelo - - Julia Pereira Abel - - Silmara Abelo - - Solange Abelo - - Simone Abelo - - Marlene Antonio Queiroz - - Waner Lucia Antonio Garcia - - Luiz Francisco Antonio - - Regina Irene Abel - - Renata Ferreira Abel de Sousa - - Luciene Gonçalves - - Aparecida Vanessa Franco - - Clayton Marcelo Franco - - Dayson Michael Franco - - Maria Aparecida Borelli - - Amélia Abel Gonçalves - - Amarildo Gonçalves - - Keroly Pereira Abel - - Jorge Gonçalves - - Jorge Leonardo Gonçalves - - Natalie Cristine - - Marlene Ferreira Lopes - - Alexander Abel - - Maicon Ferreira Abel - - Daniel Ferreira Abel - - Fabiano Ferreira Abel - - Rogerio Ruiz Antonio - - Amélia Ruiz Antônio Lopes - - Augusto Ruiz Antonio e outros - Romes Patrocinio Abelo - - Jorge Franco - - Oneida Martins Abelo - - Luiz Augusto Antônio - - Julia Abel Antônio - - Gilmar Antonio - - Jorge Lucas Borelli Franco e outro - 1. Os herdeiros Rogério Ruiz Antonio, Amélia Ruiz Antonio Lopes e Augusto Ruiz Antonio, por meio dos advogados constituídos às fls. 245, 247 e 249, declararam não aceitar a herança (fls. 243). Instados a comparecer em cartório para firmarem o termo de renúncia (item 1, fls. 259), referidos herdeiros noticiaram a impossibilidade de comparecimento pessoal, em razão de residirem nas cidades de Santos e São Vicente (fls. 268). Foi determinado então que eles apresentassem a escritura pública de renúncia (item 2, fls. 272), mas isso ainda não ocorreu. Excepcionalmente, expeçam-se cartas precatórias para as Comarcas de Santos e São Vicente, para que as renúncias externadas pelos herdeiros Rogério, Amélia e Augusto sejam tomadas por termo, como havia sido pleiteado subsidiariamente no item 3 de fls. 268. Tais herdeiros deverão também comprovar o parentesco com os autores da herança Júlia Abel Antonio e Luiz Augusto Antonio, juntando certidão de nascimento ou de casamento, observando-se que não declararam o estado civil. 2. Considerando que as certidões de casamento das herdeiras Lúcia Helena Gonçalves e Luciene Gonçalves não acompanharam a petição de fls. 543/545, concedo-lhes mais 15 dias de prazo para juntada. 3. Postergo a apresentação das propostas de partilhas para depois da aceitação ou renúncia da herança pelos herdeiros Rogério, Amélia e Augusto, na forma pleiteada pelo inventariante na alínea "d" de fls. 545. 4. Intimem-se. - ADV: WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 451205/SP), FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 451205/SP), FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 451205/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP)

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