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1037829-13.2015.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível

    Processo 1037829-13.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aparecida Paschoalin Moreira - Maria Benedicta Laplaca - - Elaine Rodrigues e outros - Hugo Alexandre Pedro Alem e outro - VISTOS. Homologo o valor atribuído ao imóvel por meio da avaliação certificada pelo Oficial de Justiça às págs. 528, cujo valor apurado foi de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Considerando que o edital apresentado às págs. 534/539 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 16 DE NOVEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Os executados RONALDO JOSÉ VICENTE MUNIZ e RENATA BRAULINO DE OLIVEIRA serão intimado pessoalmente, uma vez que não estão representados por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Fica o exequente intimado para providenciar o recolhimento das respectivas taxas para a intimação. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. - ADV: SILVIA APARECIDA DIAS GUERRA (OAB 125356/SP), HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (OAB 201941/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA (OAB 450747/SP), VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA (OAB 450747/SP), CLAUDIO O'GRADY LIMA (OAB 103903/SP)

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