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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1037709-55.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Associação Movimento de Preservação Ferroviária do Trecho Sorocabana - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.362/371: (...)Anteo exposto, nega-se provimento ao recurso, nos termos do acórdão. Ciência às partes. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 438491/SP), ÉRIKA CAPELLA FERNANDES SFEIR (OAB 330995/SP)
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