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1037705-84.2022.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1037705-84.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agro Pecuária e Mercantil Grepal Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 467/476: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: JULIANA PEREIRA MARTINS (OAB 495114/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO (OAB 21910/SP), SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA (OAB 115915/SP)

    Fonte oficial

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