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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1037666-38.2025.8.26.0100/SPAUTOR: ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES MANSUR (OAB MG146901) ADVOGADO(A): RAY FELIPE GOMES ALVES MONTEIRO (OAB MG205375) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: 1) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em reativar a conta do autor, identificada pelo perfil @mandstorebnu2 (https://www.instagram.com/mandstorebnu2/), junto à rede social Instagram, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00; e 2) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das despesas processuais (art. 86, CPC), fixando-se os honorários do advogado da autora e da ré em 10% do valor da causa para cada patrono, devido a cada um pelo adverso, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.
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