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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3042491/MT (2025/0337984-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS:IZONEL PIO DA SILVA - MT013813O MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - MT011504O ANDRÉ ANDRADE PIO - MT032613O EMBARGADO:SILVIO PERUSSOLO EMBARGADO:ANNA MARIA DE ABREU PERUSSOLO ADVOGADOS:JAILTON ZANON DA SILVEIRA - DF044279 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON - DF074923 LUCAS HENRIQUE MÜLLER PIROVANI - MT019460O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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