1037557-13.2026.8.11.0001

Intimação

TJMT · 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037557-13.2026.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ EXECUTADO: FACILITA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial em que as partes efetuaram composição amigável, conforme análise do ID n. 247643417, requerendo a homologação. Expedidos e assinados os alvarás sob os números: 20241113161958087376 (Parte Exequente) e 20260903152113090825 (Procuradores). As partes poderão consultá-los diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, mediante sentença, em conformidade com o art. 57, da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito