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Publicações do processo
1037460-79.2021.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1037460-79.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Intercement Brasil Sa - - Intercement Brasil S/A - Município de Guarulhos e outros - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de processo eletrônico, dê-se vista à pessoa jurídica interessada para ciência do V. Acórdão, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/2009. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB 514777/SP), ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB 514777/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP)
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