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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · Gab. 39 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1037262-28.2025.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037262-28.2025.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:S. M. DE OLIVEIRA PONCE - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCE BRAGA DE MENEZES - AM8652-A INTIMAÇÃO Aos 1 de setembro de 2026, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. GIOVANNA LORDELO FARNEZE Estagiária da COJU4