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Publicações do processo
1037212-98.2024.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 1037212-98.2024.8.26.0001/SP AUTOR: PATRICIA PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB SP489415) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2101533-60.2026.8.26.0000, que manteve a decisão do evento 73, indeferindo o pedido de gratuidade da justiça à autora. Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 485, IV, combinado com o art. 290, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: A) Recolher o valor das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa – mínimo de 5 UFESPs), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Na inércia, observo que para o cancelamento da distribuição é obrigatório o recolhimento de cinco (05) UFESPs, nos termos do Anexo "V", do Provimento CSM n° 2.739/2024. Int. São Paulo,01/09/2026 JUÍZO TITULAR II - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 1037212-98.2024.8.26.0001/SP AUTOR: PATRICIA PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB SP489415) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2101533-60.2026.8.26.0000, que manteve a decisão do evento 73, indeferindo o pedido de gratuidade da justiça à autora. Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 485, IV, combinado com o art. 290, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: A) Recolher o valor das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa – mínimo de 5 UFESPs), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Na inércia, observo que para o cancelamento da distribuição é obrigatório o recolhimento de cinco (05) UFESPs, nos termos do Anexo "V", do Provimento CSM n° 2.739/2024. Int. São Paulo,01/09/2026 JUÍZO TITULAR II - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
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