1037179-78.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1037179-78.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças Feitosa de Paiva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do exposto, determino: a) OFICIE-SE ao IMESC para agendamento de data, horário e formato da perícia médica na pessoa da parte autora, encaminhando-se cópia dos autos digitais; b) INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil), apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram; c) Com a designação da data pelo órgão pericial, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu patrono, para comparecimento ao ato pericial ou envio de documentos suplementares que forem solicitados; d) Juntado o laudo aos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 549-A das NSCGJ (Provimento CG nº 01/2025), a perícia poderá ser realizada, se tecnicamente viável, nas modalidades presencial, telemedicina (Microsoft Teams) ou por análise documental, conforme avaliação técnica do IMESC. Faculta-se ao médico-perito, de forma justificada, requerer a realização presencial. - ADV: ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP)