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1037131-04.2022.4.01.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no REsp 2254106/MG (2026/0019696-0) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:ANTONIO DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGANTE:EDMAR ALVES MOURA EMBARGANTE:MARCELO VIEIRA ZIMERER ADVOGADO:GUILHERME ALVES PEREIRA - MG152271 EMBARGADO:UNIÃO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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