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TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJDF · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara PROCESSO: 1037117-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA APELADO: PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) Vista às partes da certidão de trânsito em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada requerido, ao arquivo. Brasília/DF, 9 de setembro de 2026 CAMILA GONÇALVES DA SILVA Diretora de Secretaria
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJDF · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara PROCESSO: 1037117-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA APELADO: PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) Vista às partes da certidão de trânsito em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada requerido, ao arquivo. Brasília/DF, 9 de setembro de 2026 CAMILA GONÇALVES DA SILVA Diretora de Secretaria
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