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Tribunal
TRF1
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA · Despacho
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1037071-59.2025.4.01.3304 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIVANILDO REIS DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 30 dias, querendo, manifestarem-se quanto aos cálculos anexos ao presente Despacho. Não havendo impugnação, ficam os mesmos desde já homologados, devendo ser expedido o respectivo requisitório. Havendo impugnação, que deverá vir acompanhada dos valores que entende corretos, venham os autos conclusos. Intimem-se. FEIRA DE SANTANA, data da assinatura. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)