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TRF1 · 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037070-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KATIA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050 e FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LANDER KER WERNER RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KATIA PEREIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KLEBER GIOVANNI XIMENES SENHORINI RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KILDARE SANT ANNA DIAS COSTA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) LAFAIETE COSTA BACELAR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) LASARO DANIEL ROSA DIAS RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) GENOVEVA MIGUEL CAMARGO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LAMARTINE DE SOUZA CAMARGO RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KILDER RIBEIRO CLEBICAR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KLEBER CAMARA CLEBICAR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) LARISSA BOMFIM FREDERICO NOBLE RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284113974 Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 1037070-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA PEREIRA, KILDARE SANT ANNA DIAS COSTA, KILDER RIBEIRO CLEBICAR, KLEBER CAMARA CLEBICAR, KLEBER GIOVANNI XIMENES SENHORINI, LAFAIETE COSTA BACELAR, LAMARTINE DE SOUZA CAMARGO, LANDER KER WERNER, LARISSA BOMFIM FREDERICO NOBLE, LASARO DANIEL ROSA DIAS, GENOVEVA MIGUEL CAMARGO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Katia Pereira e outros em face da União Federal. No curso da fase executiva, constata-se a regular juntada aos autos dos comprovantes relativos aos depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento devidamente expedidas, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente. Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da eventual existência de pendências remanescentes, seja quanto a valores, seja quanto a qualquer outra providência de natureza processual ou material. Todavia, não foi formulado requerimento adicional ou apontado qualquer inconformidade quanto ao cumprimento da obrigação. Passa-se, assim, à análise do mérito da fase executiva. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser considerada extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial se encontrar integralmente satisfeita. Complementarmente, o artigo 925 do mesmo diploma legal estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento. Diante do conjunto probatório constante dos autos, especialmente dos comprovantes de pagamento apresentados, resta evidenciado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação imposta pelo título judicial, inexistindo saldo remanescente ou controvérsia pendente a ser dirimida nesta fase processual. Em razão disso, reconhece-se o cumprimento integral da sentença e, por conseguinte, impõe-se a extinção do feito executivo. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037070-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KATIA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050 e FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LANDER KER WERNER RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KATIA PEREIRA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KLEBER GIOVANNI XIMENES SENHORINI RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KILDARE SANT ANNA DIAS COSTA RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) LAFAIETE COSTA BACELAR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) LASARO DANIEL ROSA DIAS RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) GENOVEVA MIGUEL CAMARGO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LAMARTINE DE SOUZA CAMARGO RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KILDER RIBEIRO CLEBICAR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) KLEBER CAMARA CLEBICAR RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) LARISSA BOMFIM FREDERICO NOBLE RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: DF22050) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284113974 Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 1037070-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA PEREIRA, KILDARE SANT ANNA DIAS COSTA, KILDER RIBEIRO CLEBICAR, KLEBER CAMARA CLEBICAR, KLEBER GIOVANNI XIMENES SENHORINI, LAFAIETE COSTA BACELAR, LAMARTINE DE SOUZA CAMARGO, LANDER KER WERNER, LARISSA BOMFIM FREDERICO NOBLE, LASARO DANIEL ROSA DIAS, GENOVEVA MIGUEL CAMARGO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Katia Pereira e outros em face da União Federal. No curso da fase executiva, constata-se a regular juntada aos autos dos comprovantes relativos aos depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento devidamente expedidas, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente. Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da eventual existência de pendências remanescentes, seja quanto a valores, seja quanto a qualquer outra providência de natureza processual ou material. Todavia, não foi formulado requerimento adicional ou apontado qualquer inconformidade quanto ao cumprimento da obrigação. Passa-se, assim, à análise do mérito da fase executiva. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser considerada extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial se encontrar integralmente satisfeita. Complementarmente, o artigo 925 do mesmo diploma legal estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento. Diante do conjunto probatório constante dos autos, especialmente dos comprovantes de pagamento apresentados, resta evidenciado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação imposta pelo título judicial, inexistindo saldo remanescente ou controvérsia pendente a ser dirimida nesta fase processual. Em razão disso, reconhece-se o cumprimento integral da sentença e, por conseguinte, impõe-se a extinção do feito executivo. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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