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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1037028-80.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIGUEL FERREIRA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVISON MICHEL MATOS DE SOUZA - PA40399 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a contestação apresentada pelo INSS (Id. 2247831914), e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. (documento assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
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