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TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1036946-76.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Garcia Bernal - Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP)
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