1036902-62.2019.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 36ª Vara Cível

Processo 1036902-62.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cielo S.A. - W2g2 S.a. - - Everest Eletricidade Ltda - - Viação Motta Ltda - - Maximus 2001 Comercial do Brasil Ltda. - - Editora A Cena Muda Ltda - - Valdeci Ferreira dos Santos - Restaurante - - Import Express Comercial e Importadora Ltda (tecnomania) - - Drogaria Biofarma Ltda e outros - Vistos. Fls. 1867/1876 e 1877/1882 - Não vislumbro na sentença proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração têm caráter eminentemente infringentes, o que não se admite. Não servem, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado, por inconformismo da parte. Assim, conheço dos embargos eNEGO-LHES PROVIMENTO. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GUSTAVO VESCOVI RABELLO (OAB 316474/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CAROLINA VESCOVI RABELLO (OAB 317494/SP), LEONARDO FISCHER PEÇANHA (OAB 102072/RJ), VANESSA CHRISTINA SEPULCRE LUPINARI (OAB 254208/SP), FABIO DE CASTILHO MUÇOUÇAH CAMPO DALL´ORTO (OAB 247664/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP)