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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível
Processo 1036899-13.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Conjunto Residencial Vila São José - Vistos. Tendo em vista que este processo foi extinto, com julgamento de mérito, a parte interessada deverá executar o valor devido em razão do descumprimento do acordo por meio de cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, protocolando como "Petição Intermediária - Cumprimento de Sentença" e observando o art. 524 do Código de Processo Civil e o Comunicado CG nº 438/2016, além do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP), RODRIGO ITAMAR MATHIAS DE ABREU (OAB 203118/SP)