1036864-23.2024.8.26.0602

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036864-23.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: João Aparecido Gonzaga Leite - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL CONDIÇÕES AGRESSIVAS SEQUELAS NA COLUNA LOMBAR E EM MEMBROS INFERIORES DIREITO E ESQUERDO BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL AFASTAMENTO MÉRITO PERÍCIA MÉDICA OFICIAL: AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E MOLÉSTIAS DE ORIGEM DEGENERATIVA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME. - APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO. O RECORRENTE ALEGA TER INCAPACIDADE PARA A SUA FUNÇÃO HABITUAL POR CONDIÇÕES ADVERSAS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS, AFETANDO TANTO SUA COLUNA LOMBAR QUANTO OS JOELHOS DIREITO E ESQUERDO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: - [1] DEFINIR SE A ADUZIDA INOBSERVÂNCIA DE TEMAS PROCESSUAIS EFETIVAMENTE GEROU AS ALEGADAS NULIDADES PROCESSUAIS; - [2] SE, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, O APELANTE TEM DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. - AS PRELIMINARES DE NULIDADES FORAM REJEITADAS, PELA OBSERVAÇÃO DE SE CONFUNDIREM COM O PRÓPRIO MÉRITO E ASSIM SERÃO EXAMINADAS. - MÉRITO: O PEDIDO É MESMO IMPROCEDENTE, POIS A PERÍCIA MÉDICA DEMONSTROU A CARACTERIZAÇÃO DE MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEQUELAS ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO, ASSIM COMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO DE FUNCIONALIDADE INCAPACITANTE. IV. DISPOSITIVO. - PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. - Advs: Danilo Gustavo de Souza Cardoso (OAB: 387270/SP) - Érika Mendes de Oliveira (OAB: 165450/SP) - 1° andar