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TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1036779-94.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - T.L.G. - L.G.O. - Concedo às partes os benefícios da gratuidade. Anote-se. H O M O L O G O, por sentença, o acordo celebrado pelas partes conforme termo de audiência (fls.144/147) no que concerne às cláusulas estabelecidas e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil quanto à guarda, convivência e alimentos ao filho infante das partes, T. L. G., pelo seu genitor, Cristiano de Souza Klein. Caso necessário, expeça-se ofício à empregadora do alimentante. H O M O L O G O ainda, a renúncia ao direito de interpor recursos. Transite-se de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), CRISTIANO DE SOUZA KLEIN (OAB 503095/SP)
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