1036616-26.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036616-26.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Orandir Miguel de Araujo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento ao recurso e negaram provimento ao reexame necessário. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA RAGUEB CHOHFI E IMPLANTAÇÃO DE ELEVADO DO SISTEMA MONOTRILHO ENTRE AS ESTAÇÕES JARDIM COLONIAL E JACU-PÊSSEGO DO METRÔ - PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, ELABORADO COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E METODOLOGIA ADEQUADA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS MANTENÇA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO QUE SE INSERE COMO ESPÉCIE DE DESPESA PROCESSUAL E DEVE SER ARCADA PELA PARTE VENCIDA, DESDE QUE LIMITADA A 2/3 DO VALOR PAGO AO PERITO JUDICIAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Andressa Almeida Gorge (OAB: 407818/SP) - Conrado Gonzaga de Azevedo Alves Cardoso (OAB: 288938/SP) - Tatiana Guidini Guerra (OAB: 192834/SP) - Leonardo Santos Luz (OAB: 376129/SP) - Livia Pereira Constantino de Bastos (OAB: 305346/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - 1º andar