1036591-48.2023.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 1036591-48.2023.8.26.0224/SP AUTOR: EDINALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB SP341897) AUTOR: JOSIMERE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB SP341897) RÉU: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO ADVOGADO(A): SHARYSNIE RAKELLI MONTEIRO MARCIANO (OAB SP450988) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NASRALLAH (OAB SP141946) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os honorários periciais devem ser fixados levando em conta a importância da causa, local da prestação dos serviços, natureza e complexidade da perícia. Nesse passo, ainda que se admita o cálculo por horas presumidas de trabalho, o tempo deve ser prudentemente estimado. O valor da hora cobrada, ainda que baseada em tabelas de classe, não pode ser considerado sem temperamentos, a ponto de se tornar irrazoável a remuneração do profissional, não em comparação com a importância e expertise do trabalho a ser desempenhado, mas sim com base na modicidade que deve nortear a fixação de valores praticados quando envolverem o pleno exercício do direito de ação perante o Poder Judiciário. Assim, tendo em vista os critérios acima delineados, e não se tratando de causa de notável complexidade, sem desmerecer a qualificação do expert, entendo por bem fixar os honorários periciais definitivos em R$ 5.500,00. Intime-se a perita a dizer se aceita o trabalho, no prazo de cinco dias. Providencie a parte autora o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito por meio do Portal dos Auxiliares de Justiça, para início dos trabalhos. Intimem-se.