1036541-15.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível

Processo 1036541-15.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Bruno Barbosa Martins - - Djanani Mara Barbosa - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Expeça-se mandado de levantamento, dos valores requeridos no item "a" de fls. 216. Após o efetivo levantamento e trânsito em julgado da presente decisão, levantem-se eventuais outras restrições, penhoras e bloqueios impostos por este Juízo. Intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida (custas finais), correspondentes a 5 UFESPS, no prazo de sessenta (60) dias, conforme dispõe a Lei nº 11.608, 29/12/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, sob pena de inscrição fiscal da dívida. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria Regional local, através de ofício. Após, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. - ADV: MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP)