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1036496-28.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    INVENTÁRIO Nº 1036496-28.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: ALEXANDRE NERY FRAGOSO (Inventariante) ADVOGADO(A): MAX MÔNICO DE REZENDE (OAB MG119521) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO (OAB MG090617) ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA (OAB MG104178) DESPACHO Retire o sigilo atribuído à petição retro. Após, ante a possibilidade dos presentes embargos serem acolhidos com efeitos infringentes e, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação dos demais herdeiros para se manifestarem sobre a interposição dos embargos declaratórios, pelo prazo legal. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Belo Horizonte, setembro de 2026. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito

  2. Intimação

    TJMG · 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    INVENTÁRIO Nº 1036496-28.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: ALEXANDRE NERY FRAGOSO (Inventariante) ADVOGADO(A): MAX MÔNICO DE REZENDE (OAB MG119521) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO (OAB MG090617) ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA (OAB MG104178) REQUERENTE: PEDRO DRUMOND FRAGOSO ADVOGADO(A): AMANDA AMARAL RAMOS FERREIRA (OAB MG121320) DESPACHO Deverá a Secretaria certificar os valores depositados na conta judicial à disposição deste Juízo. Dê-se vista do requerido no evento 130, DOC1 às demais partes, pelo prazo de 5 dias. Após manifestações ou decurso dos prazos, renove-se a vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias. Deverá a Secretaria se atentar às prerrogativas de intimação pessoal e de prazo em dobro do referido Órgão. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, 2 de Setembro de 2026 Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito cs

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