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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível
Processo 1036404-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cleide Bueno da Silva - Renato Amary Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Valdimir Antunes Fogaça Junior - - Monica Cristina Mattarazzo de Souza Fogaça - "Custas de Preparo conforme certidão retro. Ciência à parte apelante. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Superior competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Superior Competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). - ADV: LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 167628/SP), MIRIAM TOTTA (OAB 119466/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)