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1036383-74.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1036383-74.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB DF084423) IMPETRADO: DIRETOR - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMG e requerer o que de direito.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 04/08/2026 A 04/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1036383-74.2025.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: DIRETOR - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) APELADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB DF084423) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR E LEOPOLDO MAMELUQUE ACOMPANHANDO O RELATOR, A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS AS DESEMBARGADORAS SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA E YEDA MONTEIRO ATHIAS, REFORMAR A SENTENÇA NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE

    Fonte oficial

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