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Publicações do processo
1036293-32.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1036293-32.2026.8.13.0024/MGAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): BÁRBARA SOARES AZEVEDO SANTANA (OAB MG214729) RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914) RÉU: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão e readequação contratual, declaração de inexigibilidade dos débitos, repetição do indébito e indenização por danos morais, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
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