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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3022950/DF (2025/0311789-7) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE:MARIA AMELIA FERREIRA EMBARGANTE:OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO EMBARGANTE:OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR EMBARGANTE:SYLVIA FERREIRA EMBARGANTE:OSCAR FERREIRA BRODA ADVOGADOS:EUCLIDES JÚNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA - DF004156 NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967 ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF054377 EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT004156O EMBARGADO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA ADVOGADOS:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 ISRAEL CEZAR SIMAS - MT16976A EMBARGADO:SILVINO VICENTE PEREIRA EMBARGADO:GERCI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO:JACSON MARCELO NERVO - MT012883 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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